Município de Pernambuco dá primeiro passo para elaboração do plano de conservação e recuperação da Mata Atlântica

RECIFE – Apesar da elaboração do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica ser determinada por lei desde 2006, apenas quatro municípios de Pernambuco se comprometeram a fazê-lo.

Na próxima sexta-feira (31), o município de Lagoa do Gatos dá o primeiro passo para o cumprimento da lei: sedia uma reunião com o objetivo de viabilizar a criação de um Conselho Municipal de Meio Ambiente, que será responsável pela elaboração do plano.

Seria importante que os cidadão se informassem sobre a necessidade de tal plano em seus municípios e pressionassem o poder público no sentido de viabilizá-lo.

Segue abaixo, na íntegra, release enviado pela assessoria de comunicação da Associação para a Proteção da Mata Atlântica do Nordeste (AMANE).

“Associação para a Proteção da Mata Atlântica do Nordeste (AMANE) realiza na próxima sexta-feira (31), o 1ª encontro com representantes do município de Lagoa dos Gatos, no Agreste pernambucano.

O objetivo é discutir a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente.

O Conselho deverá ser formado por representantes do poder público e de diversas esferas da sociedade civil, e contará com o apoio da AMANE para a construção do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica.

É por meio dele que o Plano será discutido e aprovado e por onde serão acessados recursos do Fundo de Restauração da Mata Atlântica.

Até o momento, apenas quatro municípios em todo estado – Olinda, Tamandaré, Bonito e Lagoa dos Gatos – assinaram um protocolo de intenção para elaborar os seus Planos próprios, apesar da Lei nº 11.428, de 2006, obrigar todos os municípios com remanescentes do Bioma a fazerem o mesmo.

A Mata Atlântica sofre com a devastação no estado.

Estudos indicam que o tamanho médio dos fragmentos é de 128 hectares, o que representa apenas 3% de sua área original.

A maioria das áreas são pequenas e distantes umas das outras, o que dificulta a preservação das espécies.

Para a Assessora Técnica da Amane, Denise Bacelar, as principais dificuldades são a adesão dos municípios à política pública federal e também a manutenção do compromisso com a preservação da área que deve ser preservada.

Ela explica ainda que com o plano, “os municípios terão um instrumento para proteger mananciais e obter recursos para compensação ambiental”.”